Pessoa Física e Jurídica: Descubra as Principais Diferenças

Com certeza o termo “pessoa física” não lhe soa estranho, e muito provavelmente ao pedir um empréstimo ao seu banco ou até mesmo quando chega a data de declaração do imposto de renda, você escuta com frequência essa palavra.

E se você se interessa por empreendedorismo ou negócios, o termo “pessoa jurídica” se torna muito mais comentado e conhecido.

Mas o que é uma pessoa jurídica ou física? Continue lendo e logo abaixo você vai descobrir exatamente o que isso significa e a diferença entre ambos.

O que é pessoa física e pessoa jurídica?

#Pessoa física

Uma pessoa física são todas as pessoas ou cidadãos dentro de uma sociedade. Todos nós “nascemos” como pessoa física perante a lei ou Receita Federal, bastando apenas tirar o CPF – Cadastro de pessoa física.

Também não existe nenhum outro tipo de pessoa física como acontece com a pessoa jurídica.

Como cidadão de uma sociedade civilizada (pelo menos um pouco), temos direitos e deveres para cumprir. Por exemplo, temos o direito de livre expressão, o direito de circular como e quando quisermos, direitos civis, etc. Também temos deveres a cumprir, como por exemplo seguir e obedecer todos os tipos de lei.

#Pessoa jurídica

O termo “pessoa jurídica” foi criado para denominar entidades que são formadas por pessoas jurídicas, sendo o tipo mais comum delas, as empresas e são sempre registradas sob um CNPJ.

Além de empresas, também podem ser pessoas jurídicas:

  • Diversos tipos de sociedades.
  • ONGs e igrejas.
  • Partidos políticos.
  • Fundações.

Uma pessoa jurídica, basicamente é um entidade formada sempre por pessoas físicas e registradas por CPF com a finalidade de criar uma empresa ou organização, como essas citadas logo acima.

Embora uma pessoa jurídica seja formada por pessoas físicas, ambos possuem direitos e obrigações diferentes.

Tipos de pessoa jurídica

Nosso código civil (Lei 10.406/2002) reconhece 2 tipos de pessoas jurídicas no Brasil, as de direito público e de direito privado.

No grupo de direito público estão:

  • União, Estados, municípios e territórios.
  • Autarquias que incluem associações públicas.
  • E demais entidades de caráter público criadas por lei.

Já no grupo que mais interessa, as de direito privado estão:

  • Micro empreendedor individual (MEI)
  • Sociedade limitada individual (EIRELI)
  • Sociedade limitada (Ltda)
  • Sociedade Anônima (S.A.)
  • Empresário individual (EI)

Entre esses tipos de pessoas jurídicas de direito privado, ambos possuem características diferentes entre si:

#Micro empreendedor Individual (MEI)

Esse é o tipo de PJ mais simples e menos burocrático para ser aberto. É um tipo de pessoa jurídica que foi criado principalmente para formalizar micro empresários. Porém existem alguns pontos negativos como limite de faturamento anual de no máximo R$81 mil e também só existe a possibilidade de contratar um único funcionário.

#Sociedade individual (EIRELI)

Uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é um tipo comum de PJ para pessoas que querem abrir um negócio individualmente e sem sócios. Nesse caso existe distinção entre o capital da pessoa e o capital da empresa.

#Sociedade Limitada (Ltda)

Tem os mesmos direitos e obrigações de uma EIRELI, porém é formada por pelo menos 2 sócios.

#Sociedade Anônima

É o tipo ideal de pessoa jurídica para grandes negócios que precisam de grande capital e investimentos e podem participar de IPOs para abrir seu capital na bolsa de valores. Seus sócios possuem ações, podendo comprar ou vender sem a aprovação dos outros sócios.

#Empresário individual

É o tipo de pessoa jurídica onde não existe dissociação entre o capital da pessoa jurídica e física, isso significa que o capital pessoal pode ser colocado como garantia para pagar dívidas da pessoa jurídica.

Na maioria dos casos esse é um tipo de pessoa jurídica não recomendado para quem quiser constituir empresa.

Outras considerações

Esse é um artigo que tem como finalidade apenas elucidar o que é pessoa física e pessoa jurídica, além do básico que você precisa saber sobre os diferentes tipos de pessoa jurídica.

Você precisa constituir uma empresa ou qualquer outro tipo de negócio e precisa de uma opinião ou ajuda para um assunto mais sério?

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